Isaac Gabriel Gayer Fialho da Rosa
Com o advento da Constituição de 1988 o município foi alçado a integrante do pacto federativo. A partir dessa lógica adota-se por parte do Governo Federal o expediente de política de fundos (FUNDEF e FUNDEB) que expandem de maneira marcante o acesso à escola pública brasileira. A partir disso, um alunado outrora excluído do espaço escolar passa a frequentá-lo, construindo uma sensação social de uma “escola em crise”. Com essa questão o currículo é dimensionado obrigatoriamente como anacrônico e defasado, tornando-se imperativo no discurso da maioria dos formuladores de política pública, a produção de reformas curriculares, desaguando no debate trazido pelo Ministério da Educação na BNCC. O objetivo do presente texto não é negar a priori a necessidade de discussão da matriz curricular, mas deseja-se problematizar a realidade educacional do Brasil trazendo dilemas muito mais prementes para a efetivação da educação de qualidade do que a questão curricular, tais como: precários planos de carreira, salários defasados em relação a profissões de igual formação, infraestrutura física claudicante, falta de renovação da mão-de-obra docente etc. Além disso, debate-se também as reformas neoliberais que têm marcado muitas rede públicas do nosso território como um possível caminho de reforço desse ímpeto por reformas curriculares. Conclui-se assim que os elementos do chão da escola trazem muito mais entraves ao cotidiano escolar do que a matriz curricular vigente, e que essas primeiras questões não são levadas em conta no debate da BNCC.
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