Imigração transfronteiriça revelada durante exame de estimativa de idade – relato de caso
- Autores: Janaina Ribeiro de Sousa, José Rodrigues Laureano Filho, Lúcia Virgínia Mendonça Gomes Porto, Ricardo Pereira Ramos, Manoel Flavio Real, Francielli Santini Rea
- Localización: Derecho y Cambio Social, ISSN-e 2224-4131, Año 11, Nº. 35, 2014
- Idioma: portugués
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Resumen
O cirurgião dentista é comumente requisitado para auxiliar a justiça quando esta necessita que seja estabelecida a idade de um indivíduo por meio dos conhecimentos científicos próprios da odontologia legal, devendo aquele que atua como perito estar atento a todos os meandros que cercam esse tipo de exame. As zonas de fronteira são, por sua própria localização, regiões de processo migratório. O trânsito de pessoas ilegais e sem documentos é característica marcante desse processo conhecido como migração transfronteiriça. Não raro, imigrantes ilegais tentam obter documentos de forma escusa, a fim de regularizar sua situação no país. Este artigo descreve um exame de estimativa de idade para fins de registro civil realizado na cidade de Porto Velho - Brasil, onde vários indícios de tentativa de imigração ilegal foram detectados e relatados para conhecimento das autoridades competentes.
