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Resumen de Princípio da máxima igualdade na disputa eleitoral:: Proibição do showmício e liberação do uso das redes sociais

Raphaella Abreu Carneiro Campello, Cyntia de Medeiros Nogueira, Pauliana Valéria Machado Galvão, Bárbara Raquel Timóteo do Amaral, Cristian Esteves Gomes, Reginaldo Inojosa Carneiro Campello, José Durval Lins Filho

  • Neste trabalho busca-se analisar o Princípio da Máxima igualdade na disputa eleitoral, tendo como vertentes a proibição do showmício e a liberação das redes sociais. De início, apresentam-se os aspectos gerais da máxima igualdade na disputa eleitoral, com conceitos e definições trazidas pelos doutrinadores. Faz-se uma análise sobre a proibição dos showmícios e a Lei n.º 11.300/06, seguindo-se a análise da liberação das redes sociais nas campanhas eleitorais, sempre delineando o que mudou no cenário político depois das Leis n.º 11.300/06 e n.º 12.034/09. Expõem-se os gastos dos candidatos que concorreram a vereador nas eleições municipais de 2008 e 2012 em Recife, buscando-se traçar um panorama dos valores estimados pela inflação e os valores efetivamente gastos em 2012. Constatou-se que, depois da proibição dos shows, houve um considerável aumento nos gastos de campanha dos candidatos.


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