Dever fundamental, solidariedade e comunitarismo

• Autores: Jorge Abikair Filho, Daury César Fabriz
• Localización: Derecho y Cambio Social, ISSN-e 2224-4131, Año 11, Nº. 35, 2014
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Deberes fundamentales, la solidaridad y el comunitarismo
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• Resumen

  • Esse artigo desenvolve a temática dos deveres fundamentais, abordando a solidariedade e o comunitarismo, inicialmente de forma separada, para depois desenvolver uma ligação teórica entre eles, de maneira que se possa trabalhar conjuntamente dentro da temática de desenvolvimento da teoria geral dos deveres fundamentais. Torna-se claro a ideia de que se pode alcançar esse desenvolvimento teórico, no decorrer desse texto, já que se vislumbra e se afirma ser a solidariedade, o fator de ligação, o elo fundante, dentro do comunitarismo e da prestação de um dever fundamental, facilitando certa coerência para o desenvolvimento desse artigo. É importante salientar a forte influência do multiculturalismo, para o reconhecimento do outro, dentro da sociedade plural moderna, nas ideias do comunitarismo. O reconhecimento e o valor multicultural se apresentam de tamanha importância para a inclusão social, sempre através da solidariedade, dos ideais comunitaristas. A forte presença comunitarista no constitucionalismo brasileiro vem favorecer sua ligação com a teoria dos deveres fundamentais e a sua prestação.