Resumen de Análise econômica do direito e decisão judicial: Intercruzamento entre sub-juízo de necessidade e argumento econômico

Cláudio de Oliveira Santos Colnago, Vitor Seidel Sarmento

• español

  Este artigo analisa os fundamentos do movimento interdisciplinar da Law & Economics (Direito e Economia) e reflete sobre o papel do discurso econômico no plano da decidibilidade judicial. Nesse intuito, a partir da função desempenhada pelo sub-juízo de necessidade, pertencente ao juízo de proporcionalidade, será estabelecida uma ponte entre o processo intelectual de construção do sentido normativo pelo julgador e a utilidade que os argumentos de matriz econômica podem oferecer para melhor interpretar e aplicar o direito. Dessa forma, o presente trabalho discorre a respeito das questões dogmáticas relacionadas ao teste de proporcionalidade e sobre a recepção do pensamento "Direito e Economia", que tem sua origem nos estudos do realismo, pragmatismo e utilitarismo norte-americano. Com estes subsídios, partindo dos referenciais teóricos de Robert Alexy e Richard Posner, o que se quer é desfazer a separação rígida que historicamente impediu o contato entre os dois campos do conhecimento humano, propondo o emprego efetivo de categorias econômicas na decisão judicial como forma de articular uma ciência jurídica mais consonante com as consequências econômicas, sociais e políticas.

• português

  This paper analyzes the fundamentals of interdisciplinary movement of Law & Economics and reflects on the role of economic discourse in plan of judicial decision. For that purpose, from the function perfomed by the sub-judgment of necessity, belonging to the judgment of proportionality, will be established a bridge between the intellectual process of construction of the normative sense by the judge and the utility that the economic matrix arguments can offer to better interpret and apply the law. Thus, this paper talks about the dogmatic issues related to the proportionality test and on the receipt of thought law and economics, which has its origin in the studies of realism, pragmatism and american utilitarianism. With these grants, starting from the theoretical referencesof Robert Alexy and Richard Posner, what you want is to undo the rigid separation that historically prevented contatc between the two fields of human knowledge, proposing the effective use of economic categories in judicial decision as a way to articulate a legal science more in line with the economic, social, and political consequences.