Análise das Convenções sobre Restituição de Crianças Indevidamente Transportadas ou Retidas à Luz da Teoria dos Regimes Internacionais

• Autores: José Augusto Fontoura Costa, Rachel de Oliveira Lopes
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 37, Nº. 72, 2016, págs. 125-144
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Analysis of the Conventions on International Restitution of Children Wrongfully Retained or Removed Under the Light of the International Regime Theory
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    Neste artigo se examina a formação de regimes que tratam da subtração internacional de crianças, a partir da teoria das relações internacionais, demonstrando ser adequada a cooperação mesmo em hipóteses alheias a questões econômicas ou de segurança. Adota-se o método qualitativo, partindo do exame da formação dos regimes tratados, em seguida faz-se a análise dos modelos teóricos das relações internacionais e, finalmente, realiza-se o estudo da constituição e manutenção dos regimes, sob a perspectiva de cada um dos modelos teóricos, revelando-se ao final que a teoria das relações internacionais fornece instrumentos de fomento à cooperação mesmo em temas marginais ao lucro ou ao poder.

  • English

    This paper aims to examine the formation of international regimes on the civil aspects of children abduction, from the theory of international relations, which is shown adequate to justify cooperation even in cases outside the economic or security issues. From the qualitative method, the article firstly addresses the formation of the examined regimes; next it focuses in the exam of the theoretical models of international relation; and finally it focuses in the analysis of the constitution and maintenance of the regimes, revealing in the end that the theory of international relations provides promotion instruments for cooperation even on marginal issues to profit or power.