A Lei de Acesso á Informação no Brasil, Portugal e Espanha: uso da internet, transparência e cidadania

• Autores: Janara Sousa, Elen Geraldes
• Localización: Razón y palabra, ISSN-e 1605-4806, Nº. 92, 2016, 15 págs.
• Idioma: portugués
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  • O objetivo deste estudo é comparar as legislações de acesso à informação no Brasil, Portugal e Espanha para compreender como se constitui uma tradição ibero-americana sobre o assunto. Analisaremos o uso da internet preconizado nessas legislações, já que é um meio que exige um triplo acesso � ao conhecimento virtual, a um equipamento e a uma banda larga que viabilize a visita a sites, downloads etc. Tentaremos responder à perguntasíntese:

    como as legislações de acesso a informações no Brasil, Portugal e Espanha valorizam os recursos da internet para possibilitar o diálogo com os cidadãos? Utilizaremos o método histórico e comparativo para resgatar o cenário em que as três legislações surgiram. A análise de conteúdo, em conjunto com o método comparativo, permitirá a leitura comparada das três leis. Como aporte teórico, recorreremos aos estudos de Comunicação Pública, de Políticas de Comunicação e de Democracia Digital. A Comunicação Pública nos permitirá entender os limites e possibilidades do Estado em se comunicar com o cidadão, já os conceitos de Políticas de Comunicação nos ajudarão a compreender os esforços de legitimação dessa lei e a perspectiva da Democracia Digital colaborará com a análise da internet e os seus desafios na construção da cidadania