A relação entre pobreza e renda do programa bolsa família: O que mudou na Legislação entre 2004 e 2013?

• Oliveira, Roberta Rezende ^[1] ; Brandão, André Augusto Pereira ^[1]
  1. [1] Universidade Federal Fluminense

     Universidade Federal Fluminense

     Brasil

     
• Localización: Emancipação, ISSN-e 1982-7814, Vol. 14, Nº. 2, 2014, págs. 287-302
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente artigo objetiva discutir as principais mudanças ocorridas no Programa de transferência de renda Bolsa Família quanto ao escopo proposto em seu desenho, referente à superação da pobreza enquanto insuficiência de renda. Com base na análise da legislação federal produzida entre 2004 e 2013, verificamos modificações que resultaram em incremento na incorporação de famílias mediante: o aumento do teto no valor da renda per capta máxima; modificações nos critérios de inclusão vinculados à composição familiar e; incorporação de outros programas assistenciais federais. Nas conclusões discutimos a adequação destas alterações, frente ao perfil e às características da pobreza brasileira.