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Políticas públicas em saúde, sistema único de saúde e o papel do legislativo municipal: Um estudo sobre os projetos de Lei Ordinária na área da saúde da cidade de Curitiba no período 2008–2011

  • Autores: Marta Chaves Vasconcelos, Christian Luiz Da Silva, Cristiano Vieira Rotta
  • Localización: Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, ISSN-e 2317-2363, Vol. 4, Nº. 2, 2015, págs. 11-32
  • Idioma: portugués
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  • Resumen
    • As políticas públicas de saúde institucionalizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) universalizaram os serviços e fortaleceram os conselhos municipais e as administrações públicas municipais para o gerenciamento deste sistema no âmbito local. Esse artigo descreve e avalia os projetos lei ordinária especificamente da área da saúde na cidade de Curitiba no período de 2008 a 2011, com intuito de estabelecer elementos práticos para contribuição deste poder municipal para a consolidação das políticas públicas de saúde no município.  Trata-se de uma pesquisa exploratória e aplicada, com uso de fonte de dados secundários e análise quantitativa das informações. Os projetos da área da saúde representam 16,2% do total de projetos lei ordinária, totalizando 96 projetos, esses focam em grande parte da população e fortalecem algumas datas comemorativas. Quanto aos partidos políticos, pode-se observar que há partidos com menor quantidade de vereadores, entretanto propuseram mais projetos lei do que outros partidos políticos com maior número de vereadores. Os resultados demonstram a necessidade de maior integração e participação da sociedade no Conselho Municipal de Saúde e no debate das proposições do Poder Legislativo municipal para fortalecer o papel local no desenvolvimento e aprimoramento da política pública em saúde.


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