Resumen de O Direito de Saída no Contexto do Multiculturalismo
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http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p155O atentado terrorista contra as Torres Gêmeas nos Estados Unidos provocou acaloradasdiscussões sobre a necessidade de se limitar e de se controlar a atuação de algumas minorias culturais, assim como de se criar mecanismos para proteger os direitos individuais dos membros dessas minorias perante as decisões tomadas pelo grupo. Nesse contexto, o presente artigo pretende analisar os alcances e as possibilidades do direito de saída no contexto do Multiculturalismo. Com essa finalidade, foi realizada pesquisa bibliográfica e documentalna doutrina nacional e estrangeira. Após a análise dos dados levantados, verificou-se que odireito de saída constitui um valioso mecanismo de proteção dos direitos individuais dos membros de uma minoria cultural, entretanto, existem situações, especialmente nos casos nos quais os valores do grupo são internalizados pelos membros, em que esse direito é insuficiente, devendo-se recorrer a outros meios de proteção.
- English
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p155The terrorist attack on the Twin Towers in the United States provoked heated discussions about the need to limit and control the performance of some cultural minorities, as well as to create mechanisms to protect members of these minorities against the decisions taken by the group. In this context, this paper aims to analyze the possibilities and limits of the right of exit in the context of Multiculturalism. To this end, a literature research was performed in national and foreign doctrine. After analyzing the data, it was found that the right to exit is a valuable mechanism for protecting members of cultural minorities, however, there are situations, especially in cases where the values of the group are internalized by the members, in which this right is insufficient and should be supplemented by other human rights.
