Resumen de Os municípios e as AEC: tendências descentralizadoras da política educativa em Portugal

Neusa Castanheira, Manuela Gonçalves

• English

  In Portugal, in the aftermath of the April 25th (1974) revolution, we witnessed the consolidation of deconcentrated power, in which municipalities began playing an important role in educational matters. This role was reinforced by the implementation of The Basic Education Curriculum Development Program (AEC) to support the concept of Full Time School in which municipalities take responsibility. In this article, we analyze the AEC program as a possible contribution to the development of decentralization, based in the municipality. In this context, we study the implementation of the program and the educational activity of the municipality, on the one hand, and we discuss the educational policies of decentralization and deconcentration in Portugal, after the April 25th (1974) revolution, on the other. Using a qualitative methodology with semi-structured interviews which were done in three adjacent municipalities, we developed an empirical study, from which it is possible to conclude that the relation between schools and municipalities appear to be clearly reinforced. However, school agents still acknowledge this program as an extra-schooling element, which reflects their reluctance and disagreement with regard to the actual decentralisation of competencies.

• português

  Em Portugal, no período pós-25 de abril de 1974, o município passou a desempenhar um papel crescentemente relevante em matérias educativas. Este papel foi reforçado com a implementação do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) numa lógica de sustentar o conceito de Escola a Tempo Inteiro. Neste artigo, analisa-se o projeto das AEC como um contributo para uma descentralização de competências com base no município. Neste contexto, perspetiva-se a implementação do Programa e a ação educativa do município, por um lado, e discutem-se as políticas educacionais de descentralização e desconcentração em Portugal, após o 25 de abril, por outro. Aplicando uma metodologia qualitativa através da realização de entrevistas semiestruturadas em três municípios contíguos, foi desenvolvido um estudo empírico, a partir do qual é possível afirmar que a relação escola-município se encontra claramente reforçada. Contudo, os agentes escolares encaram ainda tal projeto como uma componente extra-escolar traduzindo o receio e o desacordo face a uma real descentralização de competências para os municípios.