Resumen de A Reforma da Administração Pública Aplicada ao Setor da Saúde: A Experiência Portuguesa

Alexandre Morais Nunes, Ana Paula Harfouche

• português

  As profundas alterações do papel do Estado ao longo das últimas décadas conduziram a mudanças estruturais no âmbito da atuação e comportamento da Administração Pública. A New Public Manegement (NPM), numa perspectiva de adaptação a essas alterações e de dotar o Estado de maior desempenho, introduziu no setor público métodos da gestão privada. Esse fato gerou uma nova estrutura organizacional, a empresarialização dos serviços públicos, que teve como objetivo o aumento da eficiência. Para tal, foi manifestada uma preocupação com o controle de custos, mantendo os níveis padrão de qualidade e fomentando o desempenho na produção. O setor da saúde não ficou à margem dessa reforma. A transformação dos hospitais do Setor Público Administrativo em Sociedades Anônimas de capitais exclusivamente públicos (S.A.) e posteriormente em Empresas Públicas do Estado (E.P.E) constitui exemplo explícito da influência desse modelo no setor da saúde.

• English

  The profound changes in the state's role over the last decades have led to structural modifications within the operation and behaviour of public administration. The New Public Management (NPM), in a perspective of adapting to these changes and provide the State with greater performance, brought to the public sector methods of private management. This created a new organizational structure, the corporatization of public services, which meant to increase efficiency. For such purpose, a concern with cost control manifested itself by keeping the standard levels of quality and enhancing performance in production. The health sector was not forgotten by this reform. The transformation of hospitals in the Administrative Public Sector Corporations wholly publicly owned (SA) and later in the state Public Enterprises (EPE) are explicit examples of the influence of this model in the health sector.