Resumen de STF X CIDH: ecos de uma crise do Estado e do próprio Direito
José Eduardo Sabo Paes, Júlio Edstron Secundino Santos
O Estado se constituiu sob o signo da crise nos séculos XIV e XV. Na atualidade, ele enfrenta mais uma crise, desta vez por causa da sua legitimidade, agravada pelos pontos de conflito entre os ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. No Brasil, essa crise pode ser percebida com a discordância evidenciada com as sentenças prolatada Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ambas com base na Lei de Anistia brasileira pelo Estado brasileiro.
