Liberalismo e bem-estar social nas constituições brasileiras

• Marcus Firmino Santiago ^[1]
  1. [1] Instituto Brasiliense de Direito Público
• Localización: Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN-e 1576-4729, Nº. 16, 2015, págs. 339-372
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Liberalism and welfare state in the Brazilian constitutions
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • português

    As categorias teóricas utilizadas para classificar as formas de relação entre Estado e sociedade destacam a liberdade dos cidadãos diante do poder estatal, cujas responsabilidades variam na proporção da autonomia conferida à sociedade. Usualmente cabe à Constituição, no momento em que define as regras para organização política do Estado e os direitos fundamentais, traçar um panorama que permita identificar se um país se aproxima mais de valores liberais ou sociais. Porém, nem sempre o desenho constitucional permite criar realidades que realmente reflitam os modelos conceituais. O estudo das Constituições brasileiras permite perceber que, em vários momentos da história nacional, houve um conflito entre as categorias jurídico-políticas (Estado Liberal, Estado de Bem-estar Social) e as práticas institucionais. Esta artigo analisa o contexto em que as Constituições nacionaiselaboradas e osdesvios vividos em sua aplicação, e tem por objetivo refletir sobre os modelos de Estado idealizados nos textos normativos, ora concebidos para estruturar uma realidade que não chegou a ser concretizada, ora manipulados abertamente de forma a conferir legitimidade a regimes claramente autoritários.

  • English

    The theoretical categories used to classify the relationship between State and society highlight citizens liberty before the State power, whose responsibilities vary accordingly to the degree of society autonomy. When the Constitution defines the rules of State political organization and the fundamental rights, it draws a picture that allows identifying if a country is more concerned with liberal or social values. On the other hand, there are times when the political reality do not reflect the constitutional model. The study of Brazilian constitutions emphasizes that in several moments of national history, there was a conflict between the legal and political categories (Liberal state, Welfare state) and institutional practices. This study is based on the analysis of national constitutions, emphasizing the context in which they were made and the obstacles encountered in its implementation process, and aims to reflect on the idealized State models in the regulatory texts, sometimes designed to structure a reality that did not come true, sometimes openly manipulated in order to legitimate clearly authoritarian regimes.