Resumen de Impacto do ICMS Ecológico nos Investimentos em Saneamento e Gestão Ambiental: Análise dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Simone Assis Ferreira, Márcio Marvila Pimenta, Marcelo Álvaro da Silva Macedo, José Ricardo Maia de Siqueira

• español

  En un contexto de creciente desarrollo económico e industrial, las políticas públicas pueden ser utilizadas para incentivar conductas ambientalmente correctas. Este contexto, es parte del ICMS Ecológico, que corresponde con el porcentaje de pasar ICMS aplicado por los Estados en favor de sus municipios, de acuerdo con los criterios establecidos por la ley. En este trabajo, tratamos de evaluar la contribución del ICMS Ecológico bajo el Río de Janeiro para el desarrollo del medio ambiente en este estado. Por eso, los 92 municipios de Río de Janeiro, se recogen los datos de los gastos presupuestarios 87 (5 fueron excluidos del análisis debido a la falta de información en algunos períodos) en funciones de saneamiento y la gestión ambiental desde 2005 hasta 2012 y, por tanto, de 4 años antes y después de la validez del ICMS Ecológico (2009). A partir de los datos recogidos, se utilizó el test de diferencia de medias (Wilcoxon). La hipótesis probada fue que el establecimiento del ICMS Ecológico dentro de este estado genera un aumento de los gastos municipales en funciones de saneamiento y la gestión ambiental. El resultado obtenido indicó que las medidas de los gastos con saneamiento y la gestión ambiental de los municipios del estado de Río de Janeiro antes y después de la institución ICMS ecológico son desde un punto de vista estadístico, diferentes y que la institución de beneficio contribuyó al crecimiento de la inversión ambiental de esta entidad. Además, La medida con gestión ambiental fue que presento mayor incremento porcentual en los períodos antes y después de inicio de los recursos con el ICMS Ecológico, mismo que los gastos en saneamiento expresara suma total más alta.

• português

  Num cenário de crescente desenvolvimento econômico-industrial, políticas públicas podem ser utilizadas para incentivar condutas ambientalmente corretas. Nesse contexto, insere-se o ICMS Ecológico, que corresponde ao repasse de percentual do ICMS arrecadado pelos estados em favor de seus municípios, conforme critérios estabelecidos em lei. Este trabalho busca avaliar a contribuição do ICMS Ecológico no âmbito do Rio de Janeiro para o desenvolvimento ambiental do estado. Para tanto, dos 92 municípios fluminenses, foram coletados dados das despesas orçamentárias de 87 (5 foram excluídos da análise em virtude da inexistência de informações em alguns períodos) nas funções saneamento e gestão ambiental do período de 2005 a 2012 e, portanto, dos 4 anos anteriores e posteriores à vigência do ICMS Ecológico (2009). A partir dos dados coletados, foi aplicado o teste de diferença de médias (Wilcoxon). A hipótese testada foi a de que a instituição do ICMS Ecológico no âmbito do estado do Rio de Janeiro gerou aumento das despesas municipais nas funções de saneamento e gestão ambiental. O resultado obtido indicou que as médias dos gastos com saneamento e gestão ambiental dos municípios antes e depois da instituição do ICMS Ecológico são, do ponto de vista estatístico, diferentes e que a instituição do benefício contribuiu para incremento de investimentos ambientais. Ademais, a média dos gastos com gestão ambiental foi a que apresentou maior aumento percentual nos períodos antes e despois do início da distribuição dos recursos do ICMS Ecológico, embora os gastos com saneamento expressem maior somatório total. 

• English

  In a growing economic and industrial development scenario, public policy can be used to encourage environment-friendly behaviour. In this context, it is a part of the Ecological ICMS, which is the VAT percentage of transfer raised by the States in favour of their municipalities, according to criteria established by law. In this paper, we seek to assess the contribution of the Ecological VAT in the State of Rio de Janeiro for the environmental development in this State. Therefore, of the 92 municipalities, data of budget expenses were collected for 87 of them (5 were excluded from analysis due to lack of information for some periods) in sanitation functions and environmental management from 2005 to 2012 and therefore the 4 years before and after the validity of the Ecological VAT (2009). From the collected data, the mean difference test was used (Wilcoxon). The hypothesis tested was that the institution of the Ecological VAT in the State of Rio de Janeiro generated an increase of municipal expenditures in sanitation functions and environmental management. The results indicated that the average spending on sanitation and environmental management of municipalities in the state of Rio de Janeiro before and after the ecological ICMS institution are, from a statistical point of view, different and that the this benefit has contributed to an increase of environmental investments there. Moreover, the average expense on environmental management showed the largest percentage increase in the periods before and after the start of the distribution of resources to the Ecological VAT, although spending on sanitation express a higher total sum.