Resumen de A base conceitual do direito universal à educação superior
- English
Opposition to university fees and to other barriers to access is often framed as a defence of higher education as a ‘right’ rather than a ‘privilege’. However, the basis and nature of this right is unclear. This article presents a conceptual exploration of the question, drawing on an initial analysis of international law. An argument is put forward for a right to higher education seen as one of a number of possible forms of post-school education, restricted only by a requirement for a minimum level of academic preparation.
- português
A oposição às taxas universitárias e a outras barreiras de acesso é, muitas vezes, encarada como uma defesa do ensino superior como um “direito”, ao invés de um “privilégio”. No entanto, a base e a natureza desse direito não são claras. Este artigo apresenta uma exploração conceitual da questão a partir de uma análise inicial do direito internacional. Apresenta um argumento a favor do direito à educação superior, visto como uma das várias formas possíveis de educação pós-escolar, restrito apenas por uma exigência de um nível mínimo de preparação acadêmica.
