As mudanças no financiamento do ensino fundamental público com o fundef e a dinâmica de seus recursos fiscais

• Oliveira Costa, Fábio Luciano ^[1] ; Specht da Silva Menezes, Janaína
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Roteiro, ISSN-e 2177-6059, ISSN 0104-4311, Vol. 39, Nº. 1, 2014 (Ejemplar dedicado a: Roteiro v. 39, n. 1, 2014), págs. 61-86
• Idioma: portugués
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  • O objetivo principal deste artigo foi investigar as transformações ocorridas no financiamento do ensino fundamental público, por meio da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), evidenciadas na dinâmica de seus recursos fiscais. Assim, fez-se uma exposição do processo de regulamentação do Fundo, que contou com a pesquisa em documentos legais, livros, teses, dissertações e artigos publicados em periódicos especializados, além dos dados quantitativos coletados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que mostraram o ICMS como a principal fonte de financiamento do Fundo. Mesmo com os aspectos positivos advindos com o Fundef – o que não exclui suas problemáticas no período em que esteve em vigência, a exemplo do descumprimento legal associado à complementação da União –, não foi possível associá-lo à perspectiva de qualidade educacional.Palavras-chave: Educação. Financiamento. Fundef.