A elevação do funk carioca a “patrimônio cultural”: cotidiano e embates sociais e políticos em torno da implementação da Lei 5543/2009

• Coutinho, Reginaldo Aparecido ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual de Londrina

     Universidade Estadual de Londrina

     Brasil

     
• Localización: Antíteses, ISSN-e 1984-3356, Vol. 8, Nº. 15, 2015 (Ejemplar dedicado a: 50 anos de golpe: arte, cultura e poder), págs. 520-541
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The acknowledgment of funk carioca as “patrimônio cultural”: the quotidian and the social and politicis issues surrounding the implementation of the Law 5543/2009
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• Resumen
  • English

    In 2000 The Law No. 3410/2000 was created which outlined conditions which the funk parties could be held in the Rio de Janeiro city, in 2008, the Álvaro Lins Law stiffened the Law of 2000, was created by imposing a series of restrictions of funk parties and rave parties. However, one year later, on September 1 , 2009 , a law was passed to lift the Carioca Funk to cultural patrimony of the State of Rio de Janeiro. In same day the Álvaro Lins law has been repealed . The purpose of this paper is to develop a critical discussion on the concepts of identity and patrimony as the source legislation defining Funk Carioca like Cultural Movement and Musical popular character since 2009. We intend through this discussion, capture the socio-political struggles which emerged with the implementation of this law, as well as to understand this change in the traced framework.

  • português

    Em 2000 foi criada a Lei nº 3410/2000 que delimitou as condições em que poderiam ser realizados os bailes funk na cidade do Rio de Janeiro. Em 2008, a Lei Álvaro Lins enrijeceu a Lei de 2000, impondo uma série de restrições às realizações de bailes funk e festas raves. Porém, em 1º de setembro de 2009, foi promulgada a lei que alçou o Funk Carioca a “patrimônio cultural” do Estado do Rio de Janeiro, e no mesmo dia revogou-se a Lei Álvaro Lins. O objetivo deste artigo é elaborar uma discussão crítica sobre os conceitos de identidade e patrimônio tomando como fonte a legislação que define o Funk Carioca como Movimento Cultural e Musical de caráter popular desde o ano de 2009. Por meio destas discussões pretendemos apreender os embates sóciopolíticos que emergiram com a implementação da referida lei, bem como entender tamanha mudança no quadro traçado