Resumen de Tax Framework and Sustainability of Nonprofit Organizations

Heloisa Candia Hollnagel, Francisca Candida Candeia de Moraes

• English

  The Third Sector entities are relevant to attend to social issues, but the advance on the application of information technology in the public sector and the convergence of databases have brought new requirements for accounting professionals. Particularly, the fiscal framework of the National Classification of Economic Activities (NACE or CNAE in Portuguese) is a matter with insufficient academic approach or professional regulation. This article analyzes the impact of incorrect framework for the sustainability of social assistance entities, due to changes introduced by Law No. 12.101/2009. This exploratory study is based on literature, field research (questionnaires with 102 entities in São Paulo), analysis of the codes of NCEA National Register of Legal Entities (CNPJ) and their registration in the municipal councils. Initial results indicate that most organizations have not yet found the need to registering themselves, which can make it difficult for obtaining resources and enrollment in public agencies, including negative financial impact. The theme is noteworthy to avoid risk penalty for incorrect tax reporting, therefore it is relevant for accountancy professionals of that type of organization.

• português

  As entidades do Terceiro Setor são relevantes para o atendimento das demandas sociais, mas, o avanço da aplicação prática das tecnologias de comunicação e informação no setor público e a convergência das bases de dados têm trazido novas exigências para os profissionais contábeis, em especial o enquadramento fiscal na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) assunto ainda com insuficiente abordagem acadêmica e órgãos reguladores da profissão. Este artigo analisa o impacto do enquadramento incorreto para a sustentabilidade das organizações que atuam na área da assistência social, devido às mudanças decorrentes da Lei No. 12.101/2009. O estudo exploratório foi desenvolvido com pesquisa bibliográfica e de campo (questionários) em 102 entidades do município de São Paulo, análise dos códigos CNAE do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e seu registro nos conselhos municipais pertinentes. Os resultados iniciais indicam que grande parte das organizações ainda não constatou a necessidade de regularização, o que pode resultar em dificuldades de obtenção de recursos e dificuldades de cadastramento em órgãos públicos, inclusive com impacto financeiro negativo. Destaca-se que o tema demonstrou ser um ponto relevante para o aprimoramento da profissão contábil no atendimento a esse tipo de organização, sob o risco de penalização por informações fiscais incorretas.