Resumen de Interests on Own Capital: A Review of the Taxation Impact on Who Pays and on Who Receives

Maria Heloisa Bisca, Mariana Carvalho Gradi, Alexandre Gonzales, Daniel Ramos Nogueira

• English

  With the publication of law 9.249/95 the use of interest on capital becomes an option for thecompensation of shareholders and stakeholders in the companies. Once this alternative ischosen, the company gains the rights to deduct the value of the JSCP as the basis forcalculating income tax and social contribution. This study demonstrates the impact results ofRevista Científica Hermes 7: 74-89, 2012this choice for the company and for the shareholders. The company will have a fiscal taxadvantage with the use of JSCP, as the tax base for income and social contribution is reducedafter the deduction of interest on capital as a financial expense. The shareholders, as naturalperson, will benefit because they will have a tax liability on the JSCP taxes hold, and still willreceive a larger portion of dividends because with the spending cuts the amount to bedistributed by the company increases. For the artificial person, this method may not be themost attractive one because the JSCP are considered financial revenue which results in highertaxation for the corporation.

• português

  Com a promulgação da lei 9.249/95 o uso dos juros sobre capital próprio passa a ser mais umaopção de remuneração dos sócios/acionistas nas empresas. Escolhida essa alternativa, aempresa passa a ter direito de deduzir o valor dos JSCP da base de cálculo do imposto derenda e contribuição social. Este estudo demonstra os impactos resultantes dessa escolhasobre a perspectiva da empresa que está pagando e dos acionistas que estarão recebendo. Aempresa terá uma redução da carga tributária com a utilização dos JSCP, já que a basetributável para IRPJ e CSLL é reduzida após a dedução dos JSCP como despesa financeira.Os acionistas, quando pessoa física, serão beneficiados, pois terão como tributação sobre osJSCP apenas o imposto de renda retido na fonte e ainda receberão uma parcela maior deremuneração, pois, com a redução da despesa, o valor a distribuir pela empresa aumenta. Nocaso de o beneficiário ser pessoa jurídica a opção por este método pode não ser atrativa, poisos JSCP serão considerados receita financeira o que pode acarretar em maior tributação para aempresa.