A crise do estado e a crise da jurisdição: (in)eficiência face à conflituosidade social

• Autores: Fabiana Marion Spengler
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 7, Nº. 1, 2011 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito), págs. 7-38
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The crisis of the state and the crisis of jurisdiction: (in) efficiency to face social conflict
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• Resumen
  • English

    The Judiciary lies in the center of the main debates in the last decade. Such debates point to its crisis, wich arise the need of physical, personal and mainly political structural character reforms.

    The crisis intensifies whe observing the raise of the “private” character instances in the treatment of social conflicts and alongside, the lost of space in judicial/state acting as a mediator, what becomes a risk to democracy. The encouragement of these private instances happens mainly becouse of the growing social complexity, pointed by new roles developed that reflect, on the other hand, is shaping of new and unusual realtions, wich the main consequence is the multiplication of power centers. At this moment it is possible to see the retraction and the mismatch between functional jurisdiction of the State and its current conflictuous complexity. Emerged as a way to guarantee harmonic and pacific coexistence among the individuals members of the social groups, the jurisdiction (while state monopoly of law application) appears and provide itself of coercion power.

    This fact deviates/should deviate, progressivly, private justice, considered as a guarantee of personal right execution.

  • português

    O Judiciário encontra-se no centro dos principais debates nas últimas décadas. Tais debates apontam para suas crises, das quais emerge a necessidade de reformas estruturais de caráter  físico, pessoal e, principalmente, político. A crise se intensifica  quando se observa o aumento das instâncias de caráter  “privado” no tratamento de conflitos sociais e, paralelamente, a  perda de espaço da atuação judicial/estatal como mediadora, o  que se converte em risco para a democracia. O fomento dessas  instâncias privadas acontece, principalmente, em função da  crescente complexidade social apontada pelos novos papéis  desempenhados que se refletem, por sua vez, na conformação  de novas e inusitadas relações, cuja principal conseqüência é a multiplicação dos centros de poder. Nesse momento, é possível  perceber a retração e o descompasso entre a função jurisdicional do Estado e a complexidade conflituosa atual. Surgida como meio de garantir a convivência harmônica e pacífica entre os  indivíduos integrantes dos grupos sociais, a jurisdição (enquanto monopólio estatal de aplicação do Direito) aparece e mune-se de poder de coerção. Este fato afasta/deveria afastar, progressivamente, a justiça privada, considerada como garantia de execução pessoal do direito.