Resumen de Reforma do código de processo civil: A busca pela razoável duração do processo, como direito fundamental, frente às garantias processuais

Luciano de Araujo Migliavacca, Raquel Tomé Soveral

• English

  This paper aims to examine the project of the new Code of Civil Procedure, comparing the changes proposed in the application of the principle of reasonable duration of the process, confronting him with the basic constitutional guarantees of the process. Among the objectives of the proposed project of the Code of Civil Procedure is evident in the search for a “fine tuning” to the Federal Constitution, simplification of forms, process optimization considered in itself as well as give greater cohesion of the devices. Given these criteria, the aim is to obtain an effective judicial remedy, resolving conflict and undermining the respect for fundamental rights and in the shortest time possible. Of course, the reasonable duration of a process to ensure the effectiveness of the provision of judicial review – the search for afair result – must respect and ensure due process and contradictory, principles of constitutional procedure. In this context, there is some changes and proposals contained in the new Draft Code of Civil Procedure, analyzing them according to their contribution to achieving a timely manner. It is noteworthy that this study did not intend to exhaust the theme related to changes in the new Code, because even based only on the original text submitted to a vote.

• português

  Este trabalho tem por objetivo analisar o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, cotejando as alterações propostas no tocante à aplicação do princípio da razoável duração do processo, confrontando-o com as garantias constitucionais basilares do processo. Dentre os objetivos propostos do anteprojeto do Código de Processo Civil evidencia-se a busca de uma “sintonia fina” com a Constituição Federal, simplificação das formas, otimização do processo considerado em si mesmo bem como atribuir maior coesão dos dispositivos. Diante de tais critérios, visa-se à obtenção de umaefetiva prestação jurisdicional, resolvendo-se o conflito e atentando-se ao respeito dos direitos fundamentais e no menor tempo possível. Evidentemente que a razoável de duração do um processo ten-dente a assegurar a efetividade da prestação da tutela jurisdicional – busca de um resultado justo – deve respeitar e garantir o devido processo legal e contraditório, princípios estes de natureza constitucional processual. Nesse contexto, destaca-se algumas alterações propostas e constantes no Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, analisando-as conforme a sua contribuição à obtenção de um resultado em tempo hábil. Destaca-se que o presente estudo não tem a intenção de esgotar o tema referente às alterações do novo Código, até mesmo porque baseado apenas no texto original apresentado à votação.