O garantismo e o acesso a informação

• Stoeberl, Jorge ^[1] ; Novelli, Rodrigo Fernando
  1. [1] Universidade do Vale do Itajaí

     Universidade do Vale do Itajaí

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 10, Nº. 1, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Jun/14), págs. 7-14
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Guaranteeism and Access to Information
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• Resumen
  • English

    This paper addresses the importance of information access according to “Garantismo” Theory. It studies the concept and function of “Garantismo” Theory, and also the importance and effectiveness of this right to information access as a right guaranteed by the Constitution to all citizens. Therefore, we used the inductive method in research, data processing and reporting, using the technique of literature and the referent.

  • português

    O presente artigo pretende abordar a importância do acesso à informação, sob uma ótica fundada na teoria do garantismo. Tratando essencialmente o conceito e função da Teoria do Garantismo, e também a importância e eficácia do direito ao acesso à informação. Apresenta-se também o direito ao acesso à informação, como um direito garantido pela Constituição a todos os cidadãos. Para tanto, utilizou-se do método indutivo na investigação, no tratamento de dados e no relatório, utilizando a técnica da pesquisa bibliográfica e do referente.