Política nacional de resíduos sólidos, coleta seletiva e seus atores: O caso do Distrito Federal

• Freitas de Alvarenga Nogueira, Carolina Flávia ^[1]
  1. [1] Uniceub
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 10, Nº. 1, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Jun/14), págs. 106-115
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • National Solid Waste Policy, Garbage Collection Service and its Actors: The Distrito Federal case
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• Resumen
  • English

    This paper has the objective to present the actions initiated by the society, the business sector, and the role of the state, in particular in Distrito Federal, towards the achievement of the National Solid Waste Policy. The methodology used was the literature research, both in the area of environmental law, as in the area of Ecology. Law n.º 12.305, was established on August 02, 2010 and despite the deadline for the implementation of environmentally adequate disposal of waste end on August 2, 2014, little has been done. Among the directives of the National Solid Waste Policy are not generate, reduction, reuse, recycling, solid waste treatment and environmentally adequate disposal of waste. In this sense, it appears that some actors of environmental governance represented by the collectivity, cooperative, condominium associations, NGOs and the business sector have an important role in the garbage selective collection and recycling. The Government should be acting more effectively in the management of waste policy. In Distrito Federal, the situation is extremely serious, and by the year 2013 there was not selective collection. However, for better performance of solid waste policy in the Federal District is essential to their participation more actively.

  • português

    O presente ensaio tem como escopo apresentar as ações de iniciativa da sociedade e do setor empresarial, bem como o papel do Estado, em especial do Distrito Federal, em prol do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, tanto na área do Direito Ambiental, como na área da Ecologia. A Lei n.º 12.305, foi instituída em 02 de agosto de 2010 e apesar do prazo para a implantação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos terminar em 02 de agosto de 2014, pouco tem sido feito. Dentre as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos estão a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos dejetos. Nesse sentido, verifica-se que alguns atores da governança ambiental representados pela coletividade, cooperativas, associações, condominiais, ONGs e o setor empresarial atuam de forma importante na coleta seletiva e na reciclagem. O Poder Público deveria estar atuando de maneira mais eficaz na política de gerenciamento do lixo. No Distrito Federal, a situação é extremamente grave e até o ano de 2013 não havia sequer coleta seletiva. Todavia, para um melhor desempenho da política de resíduos sólidos no Distrito Federal é imprescindível sua participação de forma mais ativa.