Resumen de Tributação e direitos sociais: A extrafiscalidade instrumento de efetividade
- English
This work analyzes the possibilities of the taxation be an effective way of densification the principle of the human dignity, in front of the materialization of the fundamental social rights, economical and cultural, so that, with this it can be explored all its possibilities in the building of a Democratic State of Right, in a set where the power of the State comes slowly losing tits capacity of act, because of its called structural crisis. The principal of the human dignity is so umbilicus linked to the Democratic State of Right that is possible that it exists, without the formal consecration of that, once the human dignity needs this pattern of the State to ransom ensured, or deep chased. For this purpose, it is necessary state-owned action effective – apart from the neutrality announced by the individualist liberal pattern – meaning, above all, to reduce the economical and social inequalities, front of the accomplishment of the fundamental rights that are suitable for this purpose. For that, the State has powerful instruments, among them, mainly the use of the extrataxly, hypothesis where the State, by taxation, tries to reach the goals of its being – achievement of the fundamental rights and materialization of the constitutional principles – and it does not only goal to obtain derivative takings – for that, with this, it remains preserved and followed the “human interest” in taxation.
- português
O presente trabalho analisa as possibilidades de a tributação ser um eficaz meio de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante a materialização dos direitos fundamentais sociais, econômicos e culturais para que, com isso, possam ser exploradas todas suas potencialidades na construção do Estado Democrático de Direito, num cenário em que o poder do Estado vem perdendo paulatinamente sua capacidade de ação, em face da sua denominada crise estrutural. O princípio da dignidade da pessoa humana está tão umbilicalmente ligado ao Estado Democrático de Direito que não se pode sustentar que este exista, sem a consagração formal daquele, uma vez que a dignidade da pessoa humana necessita desse modelo de Estado para restar assegurada, ou intensamente perseguida. Para tanto, faz-se necessário uma ação Estatal efetiva – distanciada da neutralidade apregoada pelo modelo liberal individualista – no sentido de, sobretudo, reduzir as desigualdades econômicas e sociais, mediante a realização daqueles direitos fundamentais que adequadamente servem a esse fim. Para isso, o Estado dispõe de poderosos instrumentos, entre quais, principalmente, a utilização da extrafiscalidade, hipótese na qual o Estado, via tributação, busca atingir os fins de sua existência – realização de direitos fundamentais e concretização de princípios constitucionais – e não visa apenas à obtenção receitas derivadas – para que, com isso, reste preservado e perseguido o “interesse humano” na tributação.
