A internalização de instrumentos de ruptura da soberania como instituições do estado nacional: As agências reguladoras

• Rosalen, Volnei ^[1]
  1. [1] Universidade Presbiteriana Mackenzie

     Universidade Presbiteriana Mackenzie

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 10, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Dez/14), págs. 7-15
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The internalization of breaking instruments of sovereignty as institutions of the nation state: Regulators agencies
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• Resumen
  • English

    This article seeks to examine issues relating to political assertion of market regulation, from the 90s, in particular the construction of independent regulatory agencies, as internalization of interests of global capital in national states and its consequence of rupture of sovereignty. It also analyzes the issue of law as technical mechanism and at the same time ideological justification of the new state - market relationship.

  • português

    O presente artigo busca analisar questões referentes às políticas de afirmação da regulação pelo mercado, a partir dos anos 90, em particular pela construção de agências de regulação independentes, como internalização de interesses do capital global nos Estados nacionais e sua consequência de ruptura da soberania. Analisa também a questão do direito como mecanismo técnico e ao mesmo tempo de justificação ideológica dessa nova relação Estado – mercado. Palavras-Chave: Direito - Regulação - Agências Reguladoras - Mercado - Ideologia