Devido processo (penal) substancial: 25 anos depois da CF/88

• Autores: Alexandre Morais da Rosa
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 9, Nº. 1, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Jun/13), págs. 25-53
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Due process (criminal) substantial: 25 years after the CR/88
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  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    The authentic understanding of the concept of substantive due process is the key to overcoming the dilemmas between systems in the Brazilian criminal process.

  • português

    A compreensão autêntica do conceito de devido processo legal substancial é a chave para superação dos dilemas entre sistemas no processo penal brasileiro.