Los municipios de Italia y de España: Ley general y Ley modelo. Reconstrucción dogmática. Precisión de los conceptos

• Autores: María das Pinto de Britto
• Localización: Revista General de Derecho Romano, ISSN-e 1697-3046, Nº. 23, 2014
• Idioma: español
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen

  • O estudo corresponde a um capítulo da tese de doutorado e posteriormente monografia Los municipios de Italia y de España: Ley General y Ley Modelo, publicada pela �Colección de Dykinson�. O objeivo é precisar os conceitos antigos e modernos interpretados, no que se refere ao direito publico romano, quase sempre, sob o prisma da modernidade. Os autores analisados confundem conceitos romanos com conceitos modernos; identificam nos textos antigos categorias que não são próprias dos juristas antigos; preocupam-se demasiado em classificar, sistematizar e teorizar sobre as fontes, prática estranha aos jurisconsultos romanos sempre atentos à realidade e às soluções concretas. Neste sentido, critica-se: o uso inadequado dos conceitos antigos de lex rogata e "lex data�; a projeção do conceito contemporâneo de lei quadro (ou marco) sobre o conceito antigo de lei geral; as imprecisões conceituais atinentes aos conceitos contemporâneos de lei modelo e modelo.