Adolescãncia e maioridade penal: Reflexãµes a partir da psicologia e do direito

• Autores: Cândida Beatriz Alves, Regina Lâcia Pedroza, Aline Rose Pinho, Luara Presotti, Felipe Queiroz da Silva
• Localización: Revista Psicología Política, ISSN-e 1519-549X, Vol. 9, Nº. 17, 2009
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen

  • O aumento da violência assusta a sociedade brasileira, a qual cobra do Estado medidas para acabar com sua insegurança. Essa discussão tem se voltado para crianças e adolescentes autores de infrações, reacendendo a polêmica da redução da maioridade penal. Os principais argumentos a favor da redução referem-se à consciência dos adolescentes sobre seus atos e à necessidade de responsabilizá-los. Já os que são contra defendem que a inimputabilidade penal não significa impunidade e que o ECA é pioneiro no respeito aos direitos da criança e do adolescente defendidos pela ONU. Em suma, deve-se buscar a reformulação do sistema de internação para permitir o pleno funcionamento das medidas socioeducativas contidas no ECA. Estas devem ser tomadas com o objetivo de reconhecer os direitos inerentes à pessoa, assegurando oportunidades aos adolescentes infratores e facultando-lhes o desenvolvimento físico, mental, moral e social em condições de liberdade e dignidade.