Resumen de O orçamento como instituto concretizador dos direitos fundamentais sociais
Os direitos fundamentais sociais sofrem com vicissitudes que dificultam sua real efetivação pelos poderes públicos, pois demandam, em teoria, elevadíssimos gastos públicos. Nesse sentido, a reserva do possível atua, de certa maneira, refreando a expressão econômica dos direitos sociais. Por outro lado, os institutos do mínimo existencial e do máximo existencial apontam no sentido oposto, de garantir a implementação desses direitos. Para tornar mais concreta a efetividade dos direitos sociais propõe-se uma nova visão do orçamento, levando em conta a posição axiológica altaneira dos direitos fundamentais.
