Práticas de Accountability: uma análise do índice de transparência nos municípios mais populosos de Santa Catarina

• Keunecke, Lucas Peter ; Teles, João ; Flach, Leonardo ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Santa Catarina

     Universidade Federal de Santa Catarina

     Brasil

     
• Localización: Revista Contemporânea de Contabilidade, ISSN-e 1807-1821, Vol. 8, Nº. 16, 2011, págs. 153-174
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A Lei Complementar nº 131 de 2009 garantiu ao cidadão brasileiro o acesso por meio eletrônico às contas públicas, fortalecendo a construção de práticas de accountability. Diante deste contexto, esta pesquisa teve por objetivo analisar o nível de transparência dos sítios eletrônicos dos cinco municípios catarinenses mais populosos, a fim de perquirir se tais municípios estão atendendo satisfatoriamente as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram elucidados neste estudo quais os aspectos foram atendidos pelas referidas prefeituras e quais ainda necessitam de aprimoramento. Para tanto, foi adotado um instrumento desenvolvido por Biderman e Puttomatti (2011), possível de ser aplicado em diversas esferas de governo. Com este instrumento, foi atribuído um índice de transparência aos municípios estudados, dispondo-os por meio de um ranking. Os resultados da pesquisa, baseados nos valores apresentados, esclarecem que todos os municípios atendem a Lei Complementar nº 131 de 2009 e reforça a importância de que as contas públicas sejam divulgadas de forma a facilitar a accountability e a sua compreensão por parte dos cidadãos.