Do Direito Natural ao Direito Fraterno

• Autores: Paulo Ferreira da Cunha
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 1, Nº. 1, 2009 (Ejemplar dedicado a: Janeiro/Junho), págs. 78-86
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • From the Natural Law to the Fraternal Law
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• Resumen
  • English

    In this study an analysis is made over the paradigms of the Natural Law and the Positive Law, both as guides of the Law Sciences. Later it reflects about a new paradigm – the Fraternal Law. Therefore, it desires to go beyond those formal paradigms to get an informal paradigm, that is, the legal-politic paradigm of the Human Rights. Thus, the challenge of the Law must be a constant renewal for and with the Justice and that the Law must act, beyond men’s reality, to reach a fair attribution. Key words: Natural Law, Fraternal Law, paradigm.

  • português

    Neste estudo, analisam-se os paradigmas do Direito Natural e do Direito Positivo, ambos como norteadores da ciência jurídica. Posteriormente, reflete-se acerca de um novo paradigma – o Direito Fraterno. Desse modo, pretende-se ir além da formalidade daqueles e chegar a um modelo informal, ou seja, o paradigma jurídico-político dos Direitos Humanos. Propõe-se, dessa forma, que o desafio do Direito deve ser uma constante renovação pela e com a Justiça; além disso, postula-se que o Direito deve atuar tanto nas fronteiras da realidade dos homens, quanto nos limites do individual, e configurar-se em função desses dois universos integrados, sempre ao encalço de uma atribuição justa. Palavras-chave: Direito Natural, direito fraterno, paradigma.