Resumen de A internacionalização do Direito a partir dos direitos humanos: reflexões iniciais para o futuro do constitucionalismo

Gustavo Oliveira Vieira, José Luis Bolzan de Morais

• português

  O presente artigo apresenta as primeiras reflexões sobre as implicações da mundialização no constitucionalismo, problematizando acerca dos rumos do Estado e da Constituição nesse cenário “pós-nacional”. Disserta-se a respeito da maneira com que os direitos humanos e os esforços para sua universalização desempenham um papel fulcral nas transformações jurídicas contemporâneas, obtendo tratamento privilegiado pelo direito constitucional, mas também multiplicando a sua complexidade, ao mesmo tempo em que desafiam os pressupostos modernos do fenômeno jurídico. Numa abordagem dialética, traz-se às considerações finais que a internacionalização do constitucionalismo pela via dos direitos humanos aponta, entre reptos e riscos, um ferramental teórico-operativo em condições de instrumentalizar o direito como vetor de transformação social.Palavras-chave: constitucionalismo, direitos humanos, internacionalização do direito.

• English

  The present article aims to present initial thoughts about the implications of globalization to the constitutionalism, questioning about the State and Constitution direction in this “post-national” scenario. It disserts about the way how does human rights and the efforts to universalize it plays a central role in the contemporary legal transformations, obtaining preferential treatment by constitutional law, but also multiplying its complexity, while challenging modern assumptions of the juridical phenomenon. In a dialectical approach, the final considerations points how does the internationalization of constitutionalism through human rights indicates, among challenges and risks, a theoretical and operational tool to instrument conditions to convert law as a vector of social transformation.Key words: constitutionalism, human rights, internationalization of law.