Implementação gradual de direitos socioeconômicos: construtivismo constitucional na Corte Constitucional sul-africana

• Valle, Vanice Regina Lírio do ^[1] ; Hungria, Ana Luiza Hadju ^[1]
  1. [1] Universidade Estácio de Sá (UNESA/RIO) - Programa de Pós-Graduação em Direito
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 4, Nº. 2, 2012 (Ejemplar dedicado a: Julho/Dezembro), págs. 226-238
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Gradual implementation of socioeconomic rights: Constitutional constructivism in South Africa’s Constitutional Court
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• Resumen
  • English

    The South African Constitution, which emerged after decades of social division shaped by apartheid, contains an ambitious project of social reconstruction, based on a proposal of substantial social inclusion through the realization of socioeconomic rights designed to build a fairer society with less inequality. Recognizing the challenges of a constitutional text that ensures a total and immediate implementation of the entire range of social rights, the strategy adopted by the Constitution was to subordinate socioeconomic rights to a progressive implementation clause. It transferred to the Constitutional Court the duty of controlling public policies in order to enforce those rights. This paper aims to analyze the so called landmark cases in socio-economic rights, systematizing the objective criteria that the South African Constitutional Court has been developing in order to ful fill its constitutional dutyin a way that contributes to improve democracy and participation, instead of simply substituting the other branches of power.Key words: socio-economic rights, progressive implementation, transitional constitutionalism, constructive constitutionalism.

  • português

    A Constituição sul-africana, nascida após décadas de cisão em uma sociedade cunhada pelo apartheid, apresenta um ambicioso projeto de reconstrução social, baseado em uma proposta de inclusão social, através da efetivação de direitos socioeconômicos orientados à construção de uma sociedade mais justa e com menos desigualdades. Reconhecendo os desafios de um texto constitucional que assegure a total e imediata efetividade de toda a gama de direitos sociais, a estratégia adotada pela Constituição foi subordinar esses direitos socioeconômicos à cláusula de realização progressiva, transferindo para a Corte Constitucional o dever de controle judicial de políticas públicas, de modo a assegurar a efetividade destes direitos. O presente trabalho tem por objetivo analisar os casos indicados como paradigmáticos pela Corte Constitucional em matéria de direitos socioeconômicos, sistematizando os critérios objetivos que aquele Tribunal vem desenvolvendo, de forma a cumprir seu dever constitucional de uma maneira que contribua para incrementar a democracia e a participação, ao invés de simplesmente substituir os outros braços de poder.Palavras-chave: direitos sociais, implementação gradual, constitucionalismo de transição, constitucionalismo construtivo.