O princípio da precaução e a interrupção do nexo de causalidade

• Wedy, Gabriel ^[1]
  1. [1] Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 6, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: Julho/Setembro), págs. 199-210
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The precautionary principle and the interruption of the causality nexus
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• Resumen
  • English

    This article discusses the precautionary principle and its relationship with causality, first the relationship with natural causality and then with law causality. The precautionary principle is analyzed as a tool for the protection of fundamental rights, especially environmental rights, that is capable of suspending the natural and juridical causality nexus. The article also asks what would be the best causality nexus theory that effectively enables a complete reparation of damage to the environment and to public health in the case of non-application or disproportional application of the precautionary principle.Keywords: precautionary principle, causality nexus, environmental damage.

  • português

    No artigo aborda-se o princípio da precaução e a sua relação com a causalidade; primeiramente, a relação com a causalidade natural e, posteriormente, com a causalidade jurídica. O princípio da precaução será analisado como instrumento de tutela de direitos fundamentais, em especial do meio ambiente, apto a interromper o nexo de causalidade natural e jurídico. Aborda-se no texto, também, qual seria a teoria do nexo causal que permite, de modo eficiente, a reparação integral do dano ambiental e à saúde pública no caso de não aplicação ou aplicação desproporcional do princípio da precaução.Palavras-chave: princípio da precaução, nexo causal, dano ambiental.