Resumen de As reformas da instrução primária na província de Goiás, Brasil, no período imperial (1822-1889)

Sandra Elaine Aires de Abreu, Wenceslau Gonçalves Neto, Carlos Henrique de Carvalho

• English

  The Additional Act of 1834 established the representational councils in the provinces in the place of the general councils of the provinces and empowered them with important roles, within which, the role to legislate about public instruction and to create conditions to carry them out. So each province of the empire organized its own instruction, creating a varied net of public and private schools. In this context, the province of Goiás set up its educational legislation, of which, we point out the Law number 13 of 1835 as well as the regulations of instruction of 1835, 1856, 1869, 1884, 1886 and 1887. The present work proposed to analyze both the legislative content and the historical context which brought about the legislation. The applied methodology is bibliographical and documental analysis. The educational legislation of the Goiás province was decreed by the presidents unopposed of the Provincial Assembly. The opposition, when they existed, was carried out partly by the cultural and economical elite of the province, which envisaged to take up the political power and used the press to deliver its own critiques. It conquered enormous power in the 1880 decade through the Bulhões oligarchy. The production of various regulations was not sufficient to overcome the poor situation of the instruction in the province, considering the difficulty to put them into practice, without exception, mainly due to the lack of financial resources.

• português

  O Ato Adicional de 1834 criou as assembleias legislativas provinciais em substituição aos conselhos gerais de província e a elas conferiu importantes atribuições, das quais ressaltamos o direito das províncias legislarem sobre a instrução pública e criar estabelecimentos próprios para promovê-las. Assim, cada província do império organizou sua instrução criando uma variada rede de escolas públicas e privadas. Neste contexto, a província de Goiás elaborou sua legislação educacional, da qual destacamos a Lei n. 13 de 1835 e os regulamentos de instrução de 1835, 1856, 1869, 1884, 1886 e 1887. Este estudo teve como objetivo analisar tanto o conteúdo legislativo como o contexto histórico que deu origem a essa legislação. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e a análise documental. A legislação educacional da província de Goiás foi decretada pelos Presidentes da província sem oposição da Assembleia Provincial. A oposição, quando houve, era feita por parte da elite econômico-cultural da província, que aspirava assumir o poder político, utilizava a imprensa para divulgar suas críticas e ganhou grande impulso na década de 1880, por meio da oligarquia dos Bulhões. A produção dos vários regulamentos não foi suficiente para colocar um fim no estado precário da instrução na província, dada a dificuldade de coloca-los em execução, principalmente pela falta de recursos financeiros.