A disciplina dos juros no direito brasileiro após o advento do Código Civil de 2002

• Autores: Christian Sahb Batista Lopes, Mariana Richter Ribeiro
• Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 9, Nº. 1 (janeiro/junho), 2014
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen

  • Neste artigo, os autores tratam da disciplina dos juros no direito brasileiro após o advento do Código Civil de 2002. Partindo da consolidação das premissas conceituais, abordam a questão de qual seria a taxa de juros legais, se estaria em vigor a norma que impõe limitação à contratação de juros e qual seria o limite de juros no Brasil. Nesse sentido, apresentam os diversos entendimentos e correntes identificáveis sobre a matéria, de forma a contextualizá-los e contrapô-los objetiva e sinteticamente aos interessados e estudiosos da disciplina do juro. Por fim, cuidam das situações com relação às quais tais limitações não se aplicam.