Mediação e Conciliação Judicial: A Importância da Capacitação e de seus Desafios

• Maia de Morais Sales, Lilia ^[1] ; Carvalho Cipriano Chaves, Emmanuela ^[1]
  1. [1] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 35, Nº. 69, 2014, págs. 255-280
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Court Connected Mediation and Conciliation: The Importance of Training and its Challenges
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• Resumen
  • português

    Neste trabalho pretende-se analisar de que forma o Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, por meio da Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, tem conduzido as capacitações para conciliadores e mediadores judiciais. Para tanto, são analisados os desafios e as transformações após a Emenda n.1, de 23 de janeiro de 2013. Para subsidiar este estudo, foram realizados levantamento bibliográfico, análise de documentos e depoimentos e narrativas dos sujeitos interlocutores da pesquisa. O estudo revelou que essa Política Nacional precisa ser ampla, com estabelecimentos de parcerias por todo o Brasil, estimulando o desenvolvimento de treinamentos descentralizados e adequados às realidades de cada estado, contribuindo para a construção de uma cultura de excelência na capacitação de mediadores e conciliadores judiciais.

  • English

    The National Council of Justice (CNJ) in Brazil established, since November 2010, though 125 Resolution, the National Policy for conflict resolution mechanisms. This document pointed as very important topic, as well as designed, the trainings for judicial conciliators and mediators. In January, 2013, CNJ voted Amendment n. 1 which changed some principals on the125 Resolution. This study aims to analyze these changes, challenges and transformations around training issues. Literature survey, document analysis, testimonies and narratives were conducted. The study showed that the National Policy needs to be broad enough so that reaches all states of Brazil, needs to establish many partnerships through out Brazil, stimulating decentralized and adequate to local reality trainings, making and effective contribution to excellence in judicial conciliators and mediators education.