A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis

Streck, Lenio Luiz ^[1]
1. [1] Universidade do Vale do Rio dos Sinos
  
  Universidade do Vale do Rio dos Sinos
  
  Brasil
Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 35, Nº. 69, 2014, págs. 83-108
Idioma: portugués
Títulos paralelos:
- Low Constitutionality as an Obstacle to Accessing Justice in Terrae Brasilis
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Resumen
- English
  This paper brings an analysis about low Brazilian constitutionality and how this phenomenon has been the preponderant factor for the ineffectiveness of the Constitution and for noneffective establishment of Rechtsstaat (Democratic State of Law), pointing to mechanisms of access to justice, for example diffuse control, as assurance against low constitutionality. This paper analyzes the necessity of organ of control centered outside the tension between the powers and the constitutional substantiality, indispensable questions for overcoming paradigmatic crisis of and in the Law.
- português
  O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja um órgão de controle concentrado fora da tensão entre os poderes e a substancialidade constitucional, questões indispensáveis para a superação das crises paradigmáticas do e no Direito.