“Segurança”, “Guerra” e Codificação na Ditadura Militar

• Carlotti, Danilo Panzeri ^[1]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Passagens, ISSN-e 1984-2503, Vol. 6, Nº. 3, 2014 (Ejemplar dedicado a: Setembro a Dezembro )
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Discute-se neste artigo como a política institucional da ditadura militar de garantia da “segurança nacional” teve reflexos na criação dos códigos produzidos no período entre 1964 e 1974. As fontes utilizadas refletem uma parte da cultura jurídica e política dos atores institucionais, agentes estatais e juristas. A instituição central analisada é a Escola Superior de Guerra (ESG) e os cursos promovidos nesta durante o período, tidos como representativos de uma forma hegemônica de justificativa das ações do regime. A codificação foi uma das formas que a ditadura militar encontrou de criar projetos estáveis para o país que sobreviveriam à sua própria falência na década de 1980, evidenciando-se assim uma relação ainda não devidamente estabelecida entre os códigos atualmente vigentes no país e métodos autoritários de criação do direito.