Resumen de Extradição e Judicialização da Política: o Caso sem Precedentes de Cesare Battisti
Alexandre Pereira da Silva, Mariana Yante Barrêto Pereira
O presente trabalho procura suscitar reflexões sobre a judicialização da política no processo de extradição. Essa análise se dará por meio do exame da mudança de atuação do STF, em especial na Extradição 1.085, também conhecida como “caso Cesare Battisti”. Trata-se de um caso sem precedentes no Supremo Tribunal Federal, seja politicamente, pelo debate acalorado entre os Ministros, seja juridicamente, pelo surgimento de uma série de questões que nunca haviam sido enfrentadas e que, em certa medida, transcendem os aspectos jurídicos aos quais era limitada a atuação da Corte Suprema. Dessa forma, o artigo tem por objetivos examinar o caso Battisti e a relativização da autonomia do Executivo em extradição, trazendo questões sobre as consequências advindas do julgamento pelo Tribunal, e, consequentemente, sobre o limite da eficácia das decisões administrativas.
