A proteção social no capitalismo contemporâneo em crise

• Marques, Rosa Maria ^[1] ; Mendes, Áquilas
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Argumentum, ISSN-e 2176-9575, Vol. 5, Nº. 1, 2013 (Ejemplar dedicado a: As transformações do Estado no mundo de hoje), págs. 135-164
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A partir do lugar que a proteção social tem no capitalismo contemporâneo, analisa-se dois aspectos que envolvem a aposentadoria: financiamento e nível de cobertura e acesso. O financiamento diz respeito à desoneração dos encargos patronais realizada por Dilma Rousseff. São discutidos os argumentos em sua defesa e os impactos da substituição da contribuição sobre a folha pelo faturamento sobre o sistema tributário brasileiro e sobre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).  O segundo aspecto refere-se às medidas implantadas por governos europeus, para, segundo eles, fazerem frente à crise econômica. Conclui-se que a incapacidade do capital em recuperar a lucratividade do pós II GM, em um quadro de exacerbação do capital fictício e de sua mundialização, tem resultado no aumento da competitividade internacional e, como decorrência, na deterioração das condições de trabalho e na redução da proteção social, especialmente da aposentadoria. No Brasil, em nome da competitividade, promove-se uma “reforma” do financiamento da aposentadoria sem que a sociedade tenha discutido suas implicações sobre o financiamento do RGPS e demais ramos da Seguridade Social, e também sobre a relação salário / benefício pressuposto em boa parte dos benefícios concedidos.