A atuação do auditor fiscal do trabalho no enfrentamento ao trabalho escravo

• Alencar de Carvalho, Cynthia Maria ^[2] ; Silva, Luciana Sátiro ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual do Ceará

     Universidade Estadual do Ceará

     Brasil

     
  2. [2] Ministério do Trabalho e Emprego
• Localización: Argumentum, ISSN-e 2176-9575, Vol. 5, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Questões e dilemas da economia em tempos de crise), págs. 203-215
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • Mais de um século após a abolição da escravatura no Brasil, ainda persiste a exploração do trabalho em condições aviltantes. O trabalho escravo contemporâneo apresenta características próprias, e pode ser encontrado no meio rural, como em áreas urbanas. A inspeção do trabalho consiste em importante instrumento para a verificação do cumprimento da legislação trabalhista. Atua, portanto, em defesa do trabalho decente, com o intuito de garantir que a atividade laboral se realize de forma a garantir a dignidade do trabalhador. Este estudo se fundamenta em análise bibliográfica de leis, documentos, dados do Ministério de Trabalho e Emprego, tendo como objetivo analisar as feições do trabalho escravo atualmente encontrado. Sua realização nos permitiu perceber que o auditor fiscal do trabalho tem tido um importante papel no combate às manifestações contemporâneas de trabalho escravo no Brasil. Palavras–Chaves: Inspeção do Trabalho. Trabalho Decente. Trabalho Escravo.