As ações policiais diante dos tribunais – Rio de Janeiro em meados do século XX

• Rolim, Rivail Carvalho ^[1]
  1. [1] UEM
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 30, Nº. 58, 2009, págs. 233-258
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Law enforcement action facing the courts - mid-20th century Rio de Janeiro
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• Resumen
  • português

    Em meados do século XX, a sociedade brasileira vivenciou um intenso processo de urbanização e industrialização, formando com isso grandes áreas metropolitanas nas principais cidades do país. Esse novo cenário social passou a ser alvo de grande preocupação, pois considerava-se que os contingentes populacionais residentes das áreas periféricas das cidades não possuíam nível cultural necessário para viver de acordo com os padrões sociais da modernidade, e em consequência acabavam tendo comportamentos antissociais e antijurídicos. O aparato policial passou a ser visto como de fundamental importância para reprimir esse tipo de conduta e manter a ordem pública. Segundo preceitos constitucionais, essas ações policiais, com o uso da força física, deveriam ser realizadas dentro dos padrões da legalidade. Diante desse cenário, o poder judiciário se viu diante do desafio de resolver os episódios nos quais policiais usavam a força física no desempenho de suas atividades. Para acompanhar essa questão, analisamos como foram julgados pela justiça criminal os policiais acusados de cometer abusos e arbitrariedades no exercício de sua função.

  • English

    Brazilian society of the mid-20th Century experienced a profound urbanization and industrialization process and the establishment of huge metropolitan areas around the main cities of Brazil. The new social environment became the object of grave concern since the population now living at the cities’ periphery was thought to be incapable of having the necessary cultural level to live according to modern social standards. Anti-social and anti-juridical behavior would be the consequence. Since people living at the periphery were thought to be potential criminals, the whole police apparatus was seen to be of paramount importance to enforce such behavior and maintain public order. Police action and physical enforcement should be actually done within legal standards according to the Constitution. The courts were thus made to solve problems in which the police used physical force when performing its duty. Research comprises analysis on the manner the courts judged police officers who were accused of committing abuses and arbitrary crimes while exercising their duties.