Resumen de Direitos reprodutivos: debates e disputas sobre o direito ao aborto no contexto da redemocratização do Brasil

Myriam Aldana, Silvana Winckler

• English

  The process of redemocratization of Brazil, after twenty years of a military regime (1964-1984), brought within it several rights which had never been recognized, defended by new social movements based on identity issues (gender, ethnic, social class, etc.). Manifestations (for and against) the recognition of the right to abortion as a dimension of the reproductive rights cross institutional spaces, such as the Legislative, Executive and Judicial powers, and mobilize different sectors of the civil society (besides churches), which have been playing a fundamental role in this process. This article presents some elements of this debate, aiming to affirm the reproductive rights as human rights.

• português

  O processo de redemocratização do Brasil, após vinte anos de regime militar (1964-1984), trouxe à tona uma série de demandas de direitos até então não reconhecidos, reivindicados por novos movimentos sociais pautados em temáticas identitárias (gênero, etnia, classe etc.). Neste cenário situam-se as manifestações pró e contra o reconhecimento do direito ao aborto enquanto dimensão dos direitos reprodutivos, perpassando espaços institucionais, como os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e mobilizando diferentes setores da sociedade civil, além das Igrejas, que vêm jogando um papel fundamental nesse processo. Este texto apresenta elementos desse debate, no intento de afirmar os direitos reprodutivos como direitos humanos.