Função social e tutelas coletivas: contribuição do direito romano a um novo paradigma

• Pilati, José Isaac ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Santa Catarina

     Universidade Federal de Santa Catarina

     Brasil

     
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 26, Nº. 50, 2005, págs. 49-70
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Social function and collective guardianship: A contribution from roman law to a new paradigm
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• Resumen
  • English

    It is provided a theoretical effort in order to rescue effectiveness of Social Role concept from Roman Rights. The first step is to review the classification of goods as public and private, defended by the codes, also to give back to Society a juridical tutor of the collective or social goods which are fundamental. The state-owned voluntarism will, so, lose the public monopoly, disconstituting the trap of getting private goods from everyone, prepared by coding paradigm.

  • português

    Realiza-se um esforço teórico para resgatar a eficácia do conceito de Função Social, partindo do Direito Romano. O primeiro passo é rever a classificação dos bens em públicos e privados, legada pelos códigos, para devolver à Sociedade a tutela jurídica dos bens coletivos ou sociais fundamentais. O voluntarismo estatal deverá, com isso, perder o monopólio do público, desconstituindo a armadilha de apropriação privada do coletivo, armada pelo paradigma das codificações.