O contexto do texto: notas introdutórias à história do direito público na idade moderna

• Seelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Santa Catarina

     Universidade Federal de Santa Catarina

     Brasil

     
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 28, Nº. 55, 2007, págs. 253-286
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The text's context: Observations on the History of Public Law in early modern times
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• Resumen
  • English

    The construction and differentiation of public law as an autonomous branch of jurisprudence was a typical phenomenon of Early Modern Times, which reflected, influenced and favoured the development of stateship. Leading to a lot of political, social and cultural tensions, the growth of the Modern State demanded new answers from juridical thought. Corresponding to this multiplicity of “tension points” there was a considerable variety of subjects inside the “ius publicum”, whose connection could only be conceived by means of appealing to a systematic natural law or to the unifying force of sovereignty. Public law conquered institutional “loci” and built its own specific “discourse”. It incorporated not only traditional concepts originated from the provinces of law and politics, but also changed their essence and function. Consisting of these and other new concepts, the conceptual apparatus of the “ius publicum” must be seen as one of the keys to the understanding of the public law of Early Modern Times.

  • português

    Fenômenos da Idade Moderna, a construção e a diferenciação de um direito público autônomo refletiram, influenciaram e ajudaram a viabilizar o desenvolvimento da estatalidade. Provocando tensões políticas, sociais e culturais, a expansão do Estado Moderno fez surgir um terreno fértil para a reflexão doutrinária. A multiplicidade dos focos de tensão favoreceu a diversidade e dispersão dos campos temáticos do “ius publicum”, cuja unidade tinha de ser buscada em um direito natural sistemático ou na força unificadora da soberania. Dotado de um discurso específico e de espaços institucionais próprios, o “ius publicum” não se limitou a incorporar os conceitos jurídicos e políticos tradicionais, mas também os transformou e refuncionalizou, ao mesmo tempo em que criava conceitos novos. A análise desse aparato conceitual é uma das chaves para a compreensão do direito público moderno.