As questões delimitativas do direito no Pluralismo Jurídico

• Wolkmer, Antonio Carlos ^[1] ; Albernaz, Renata Ovenhausen
  1. [1] UFSC
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 29, Nº. 57, 2008, págs. 67-94
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The subjects on the borders of the right in the Legal Pluralism
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• Resumen
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    This paper aims at to analyze the problem of the delimitation of the right in agreement with the approaches of the Independent Legal Pluralism The analysis of this delimitation was made through four dimensions of borders, which are: (1) the definition of the right when there is diversity in their expressions; (2) the definition of the social groups able to generate right; (3) the separation between the right forms and the other forms of social control; and (4) the borders among the different rights of the different social groups. For this analysis, it was made a theoretical research in the authors’ of the Legal Pluralism, classic and recent main works.

  • português

    Este artigo objetiva analisar a delimitação da juridicidade de acordo com as abordagens do Pluralismo Jurídico Emancipatório e Independente. A análise de tal delimitação foi feita através de quatro dimensões, quais sejam: (1) o da definição do direito diante da pluralidade de suas manifestações; (2) o da identificação das unidades sociais que podem ser consideradas como aptas a gerar um direito próprio; (3) o da delimitação, ou o da relação, do direito com as demais normas sociais; e (4) o da delimitação, entre si, das várias formas de juridicidade que coexistem. Para esta análise procedeu-se a um estudo revisionista sobre as principais obras de autores do Pluralismo Jurídico, clássicos ou contemporâneos, e sobre as soluções que estes autores propõem a tais dimensões delimitativas.