O novo código civil e o direito de empresa: reafirmação da percepção descritiva e apresentação de estímulos críticos

• Pasold, César Luiz ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale do Itajaí

     Universidade do Vale do Itajaí

     Brasil

     
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 27, Nº. 52, 2006, págs. 279-290
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Neste artigo, após investigação através do Método Indutivo e utilização das Técnicas da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica, reafirma-se uma primeira percepção descritiva quanto ao tema Direito de Empresa no Novo Código Civil Brasileiro (Lei 10406/2002). Tal percepção mantém a ênfase na estrutura, no espaço, nas Categorias nodais aparentes e nas realmente fundamentais à compreensão do regramento, e nos Conceitos Operacionais legalmente estabelecidos para algumas Categorias. Seguem estímulos à responsável reflexão crítica sobre a matéria, especialmente destacada: a questão da forma legal e da decidibilidade e as funções e disfunções de um direito civil que se põe empresarial no local do comercial e pode estar se prestando à exacerbação da tutela estatal.