Entre lesa-majestade e lesa-república. A transfiguração do crime político no Iluminismo

• Dal Ri Júnior, Arno ^[1]
  1. [1] UFSC
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 26, Nº. 51, 2005, págs. 107-140
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Between laesae-majesty and laesae-republic: The political crime transfiguration on Illuminism
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• Resumen
  • português

    O artigo apresenta o itinerário percorrido pelos crimes políticos na experiência penal da Revolução Francesa, que esmo influenciada pelos ideais iluministas de Montesquieu, Beccaria e Marat, guiou-se pelo espírito de um feroz direito penal político que não tardou a dominar todo o conjunto da atividade repressiva. Trata-se de momento histórico relevante para o direito penal, porque é nele que ocorre a transição da noção de crimen laesae maiestatis para uma nova e potente figura delituosa: o crime de lèse-république.

  • English

    This paper introduces the covered  itinerary due to politicians’ crimes regarding criminal experience of French Revolution that even being influenced by Montesquieu, Beccaria and Marat illuminists’ ideals, conducted itself by the spirit of a threatening criminal political law, which soon ruled the whole group of repressive activity. This is a very important historical moment for criminal law, since it allows the occurrence of transition concerning crimen laesae maiestatis conception to a new and powerful delinquent figure: the lèse-République crime.